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Publicado por SeuGado.com Gado

Projeto 'Segunda sem Carne' é vetado pelo governador de SP

Política 22/01/2018 07:01

Proposta proibia o fornecimento de carnes e derivados em escolas estaduais, e restaurantes e refeitórios de órgãos públicos do Estado às segundas-feiras

 

O Projeto de Lei 87/2016, que instituiria a 'Segunda sem Carne', foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin nesta sexta-feira, 19. A proposta obrigaria a substituição de carne e derivados por outros produtos toda segunda-feira em escolas públicas, e restaurantes e refeitórios de órgãos públicos do Estado - hospitais públicos e unidades de saúde estavam excluídos da lei.

 

Em entrevista ao Canal Rural no início do mês, Alckmin já havia comentado que vetaria o projeto, pois o considerava inconstitucional. O governador destacou que medidas dessa natureza demandam mudanças culturais e não se dão por intervenção do Estado.

 

“Embora bem intencionado, o projeto é equivocado, pois cerceia o direito das pessoas e desconsidera a capacidade que elas têm de tomar decisões sobre sua própria alimentação”, afirmou o governador na entrevista. O veto publicado nesta sexta cita que a proposta fere também o direito à liberdade, garantido na Constituição Federal.

 

Voluntariamente, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, desde 2015, não serve carne por um dia da semana em três unidades do Programa Bom Prato. O projeto é uma parceria com a Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) e as entidades gestoras dos restaurantes.

 

Já a Secretaria da Administração Penitência manifestou interesse em iniciar proposta semelhante em caráter experimental, intitulada de 'Um Dia Sem Carne', sem dia específico para iniciar tal medida.

 

O veto menciona ainda a manifestação da Secretaria da Agricultura, que declarou se dedicar a pesquisas científicas com objetivo de aperfeiçoar constantemente os sistemas produtivos de maneira mais sustentável.

 

Projeto - Na justificativa do projeto de lei, o deputado Feliciano Filho (PSC), autor da proposta, argumentou que o objetivo era chamar a atenção da sociedade para as consequências do consumo de carne, “relacionando tal questão diretamente aos direitos dos animais, à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda de biodiversidade, às mudanças climáticas e às diversas doenças que afligem a população”. Diversas entidades do agronegócio se manifestaram contra a proposta, após a aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo. 

 

Repercussão - O presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, comemorou a decisão do governador. De acordo com ele, o veto é uma ação racional que valoriza e privilegia a liberdade de escolha. “A proteína animal é fundamental para uma dieta equilibrada e é direito de todos a decisão de consumi-la ou não”.

 

Fonte: Governo de SP
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