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Publicado por SeuGado.com Gado

Rumo Logí­stica é condenada em R$ 15 milhões por trabalho escravo

15/05/2017 14:54

Investigação do MPT encontrou motoristas de caminhão com jornadas de trabalho de 34 horas diárias A Rumo Logí­stica Operadora Multimodal, empresa do grupo Cosan, que pertence í  ALL Logí­stica, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 15 milhões por manter motoristas de caminhão em jornadas de trabalho extenuantes, que chegam a 34 horas diárias. Segundo a magistrada que proferiu a sentença, juí­za Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, "a prática de jornadas exaustivas, tal como constatada nos presentes autos, pode, sim, configurar o labor em condição análoga í  de escravo, sendo desnecessária a existência de privação da liberdade de ir e vir". A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP). A ação decorre de dois inquéritos civis instaurados a partir de operação realizada pelo MPT em conjunto com a Polí­cia Rodoviária Estadual na Rodovia Washington Luiz, em março de 2015. Na ocasião, o procurador Rafael de Araújo Gomes flagrou um motorista da empresa BNG Transportes dirigindo há 17 horas, com pequenas paradas ao longo do trajeto. Ele transportava açúcar para a Usina Santa Isabel (a Rumo transporta açúcar e etanol das usinas Raí­zen, joint venture entre Cosan e Shell, e também de concorrentes, como a Santa Isabel). Terceirização Os documentos fiscais apresentados í s autoridades policiais mencionavam a Rumo Logí­stica como a transportadora responsável pela carga (portanto, prestadora direta da Santa Isabel), que por sua vez havia subcontratado a Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda (-quarterizada'), que por sua vez subcontratou a BNG (-quinterizada'). O MPT requisitou í  BNG cópias dos discos de tacógrafo de todos os seus caminhões. -A análise dos discos revelou situações idênticas ou ainda mais graves que aquela identificada na ação fiscal, como casos em que a jornada do motorista iniciou í s 01:00h e continuou até as 22:30h, ou das 05:00h í s 23h, ou das 07:30 í s 24:00h, pontuados por perí­odo de espera para o carregamento ou descarregamento do caminhão', afirma o procurador. A Vale do Piquiri (contratante dos serviços da BNG), ao ser oficiada pelo Ministério Público, afirmou não ter contrato firmado com a BNG, assumindo a total informalidade das relações empresariais entre as duas pessoas jurí­dicas. -A Vale do Piquiri não apresentou cópia de qualquer disco de tacógrafo utilizado por ela, evidenciando que ela jamais utilizava caminhões ou empregados próprios, e limita-se a subcontratar o serviço de transporte, de forma completamente informal, sem a assinatura de um instrumento de contrato sequer', aponta Gomes. O Ministério Público teve acesso ao contrato firmado entre a Vale do Piquiri e a Rumo, o qual possui cláusula proibindo, de forma expressa, a subcontratação de empresas para o transporte de carga. -Embora a Rumo afirme que sua contratada possui caminhões e outros ativos necessários í  realização do serviço de transporte, a Vale do Piquiri admite ao MPT que jamais utiliza veí­culos próprios, e subcontrata informalmente, e com fraude í  legislação fiscal, todas as atividades de transporte. As subcontratações foram expressamente admitidas e autorizadas pela Rumo, apesar da proibição prevista em contrato', observa Gomes. Obrigações Além do pagamento de dano moral coletivo de R$ 15 milhões, a Rumo é obrigada pela sentença a: não proceder í  terceirização de serviços de transporte rodoviário, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por motorista (podendo ser majorada em caso de reiteração); abster-se -rigorosamente' de prorrogar jornada de trabalho dos motoristas além de duas horas por dia, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por infração e por trabalhador atingido; e conceder intervalos de descanso (intrajornada e interjonada) conforme previsto na lei, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por infração e por trabalhador atingido. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Fonte: Revista Globo Rural
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