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Publicado por SeuGado.com Gado

Senado aprova dar parte de fazenda como garantia de crédito

09:18

A fração poderá lastrear a emissão de Cédula Imobiliária Rural, tí­tulo possí­vel de ser negociado em bolsa O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/6) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 212/2015, que autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área total ou fração dela ao -regime de afetação' (segregação patrimonial) e instituir a Célula Imobiliária Rural (CIR). Esses procedimentos facilitam a obtenção de crédito, porque dão uma garantia aos credores. O texto volta í  Câmara devido í s emendas que recebeu do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O -regime de afetação' permite ao produtor rural separar uma parte do seu imóvel para dar como garantia ao pedir um empréstimo. Assim, o produtor não compromete toda a propriedade e separa uma fração que tenha valor equivalente ao da negociação. A mesma separação em frações poderá ser feita para emissão de Cédula Imobiliária Rural (CIR), um tí­tulo de crédito criado pela proposta e que poderia ser negociado na bolsa de valores. -No primeiro caso, o credor pode obter a transferência do imóvel para o seu nome, no caso de inadimplemento. No segundo caso, é realizada a venda do bem, com o pagamento das despesas, da dí­vida e com o recebimento pelo produtor rural do eventual valor remanescente', explicou Caiado, em seu relatório favorável í  matéria, entregue í  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Estelionato Ainda de acordo com o PLC 212/2015, fica sujeito a condenação por crime de estelionato o produtor rural que mentir sobre a área do imóvel rural ou suas caracterí­sticas, instalações e acessórios lançados como patrimônio de afetação. A mesma punição alcança aquele que omitir, na CIR, que o bem está sujeito a outro ônus ou responsabilidade de qualquer espécie, inclusive de natureza fiscal e ambiental. Caiado fez algumas emendas, que foram apoiadas pelos partidos que participaram da reunião de lí­deres. Uma delas inclui a obrigação de registrar a CIR em até 90 dias, sob pena de se tornar sem efeito. A outra diz que o proprietário que não emitir a CIR em 90 dias, ficará impedido de afetar patrimônio por um ano. E a última acrescenta a necessidade de adimplência em relação a financiamento e créditos rurais contratados, com juros subsidiados. As informações são da Agencia Senado.
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