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Publicado por SeuGado.com Gado

Entidades pedem mudanças na MP do Funrural

03/08/2017 09:49

Porcentagem da dí­vida a ser paga em 2017 e base de cálculo são os pontos mais disputados da MP A medida provisória que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e determina as regras de parcelamentos de débitos de produtores rurais pessoas fí­sicas e adquirentes de produção rural (como frigorí­ficos) do antigo Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) apresenta uma evolução para a questão, mas precisa de alterações. É o que indicam diversas entidades do agronegócio. -Alguns pontos precisam ser melhor trabalhados na Câmara e no Senado, mas já avançamos com a redução da alí­quota de 2,3 para 1,5%', disse em nota o deputado Nilson Leitão, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária. O texto da medida diminui a alí­quota para quem estava em dia com a contribuição para 1,2% a partir de janeiro de 2018. Os outros 0,3% são destinados a seguro de acidente de trabalho (0,1%) e ao Senar (0,2%). O produtor pessoa fí­sica com pendências continuará desembolsando 2,3% até liquidá-las. Para isso, terá que pagar pelo menos 4% de sua dí­vida bruta ainda esse ano (em até quatro parcelas). Esse ponto também não agrada o setor, que acredita que essa porcentagem poderia ser menor. -Nossa proposta será de reduzir o pagamento inicial de 4% para 1%', afirma Leitão. Do saldo restante serão descontados 100% dos juros e 25% das multas e encargos legais. O pagamento será dividido em 176 meses (14 anos e oito meses). Se ao final do prazo de 176 meses ainda houver diferença a pagar, esse montante poderá ser parcelado em 60 meses, sem reduções. O mesmo vale para adquirentes (empresas que compram produtos agropecuários para agregar valor, caso dos frigorí­ficos) que devem menos de R$ 15 milhões. O valor mí­nimo da parcela é de R$ 100 para produtores e de R$ 1 mil para adquirentes. Para as dí­vidas superiores a R$ 15 milhões, o valor será parcelado em 166 meses. Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Arlindo de Azevedo Moura, como está, a conta do Funrural será difí­cil de pagar. "O percentual para a adesão de 4%, com prazo até 29 de setembro, é muito alto e traduz a necessidade de conversão rápida dessa dí­vida em renda para o governo. As reduções nos juros, multas de mora e honorários advocatí­cios não foram significantes. Na verdade, deveriam ser de 100%. Também faltou uma definição para os produtores rurais pessoa jurí­dica". Sobre o último ponto, a FPA diz que vai trabalhar no Congresso para a inclusão de pessoas jurí­dicas no PRR. Base de cálculo - Para o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Jonatan Pereira Barbosa, o parcelamento e a redução da alí­quota são importantes, mas a base de cálculo não deveria ser a receita bruta. -Reconhecemos que essas mudanças já praticam um pouco de justiça ao setor, mas não aceitamos essa modalidade. Nós já recolhemos previdência, isso caracteriza bitributação. Queremos que seja cobrado sobre a folha de pagamento'. O presidente da entidade ainda ressalta que a bitributação também ocorre porque a alí­quota é cobrada em todas as etapas da produção, ou seja, se um animal é vendido mais de uma vez (primeiro como bezerro, depois como boi gordo, por exemplo), a contribuição é feita em todas elas. Em nota técnica, a CNA afirmou que entre as emendas a serem apresentadas está a -inclusão de mecanismos que evitem a cobrança multifásica ou a bitributação, evento verificado nas transações entre pecuaristas (cria, recria e engorda), na venda de sementes e mudas, etc'. Quem quiser aderir ao PRR tem que fazer requerimento na Receita Federal até 29 de setembro. Para a Aprosoja Brasil, esse prazo é incompatí­vel com o perí­odo previsto para a tramitação de emendas parlamentares na Câmara, que seria de 120 dias. Fonte: Portal DBO
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