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Publicado por SeuGado.com Gado

Temer sanciona lei de incentivo a biocombustíveis

Política 27/12 13:12

Presidente vetou alguns artigos da lei que estabelece o RenovaBio

 

O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que define a Política Nacional de Biocombustíveis, o chamado RenovaBio. O texto, aprovado no início deste mês, foi publicado nesta semana pelo Diário Oficial da União. A nova lei prevê diretrizes para incentivar a produção e comercialização de combustíveis renováveis no Brasil, tendo em vista o cumprimento das metas do Acordo Climático de Paris.

 

Os pontos vetados pelo presidente dizem respeito, especialmente, às metas de redução de gases relacioandos à comercialização de combustíveis renováveis. Temer também vetou a redução de metas de compra de combustíveis fósseis por parte das distribuidoras.

 

A definição de uma política nacional atende a reivindicação de lideranças do próprio setor de biocombustíveis. Para atingir os objetivos relacionados ao clima, a lei prevê esses objetivos, o prevê adição compulsória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, além de incentivos fiscais e financeiros.

 

Prevê ainda a utilização de créditos de descarbonização, concedidos a produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa produzida. Quanto maior essa proporção, a empresa obterá mais créditos.

 

Os créditos serão negociados na bolsa de valores e comprados por setores que precisam deles como contrapartida pela emissão de carbono de suas próprias produções.

 

Fonte: Revista GloboRural

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